Sementes
Glossário
Palavras que aparecem em editais e nas lições, explicadas de um jeito simples.
A
- Ata
- Registro escrito de uma reunião ou assembleia: data, quem estava, o que se discutiu e o que se decidiu. A ata da eleição da diretoria atual é pedida em muitos editais.
- Autoidentificação
- O direito de a própria comunidade dizer quem ela é. Ninguém de fora decide se uma comunidade é ou não tradicional.
C
- CAF
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Substituiu a antiga DAP e abre caminho para políticas como PAA, merenda escolar e crédito do Pronaf.
- CDRU (concessão de direito real de uso)
- Contrato em que o estado garante o uso de uma terra pública por longo prazo. Na Bahia, é a forma de regularizar as áreas coletivas de fundo e fecho de pasto, em nome da associação.
- Certidão negativa
- Documento que mostra que a associação não tem dívidas ou pendências com um órgão, como a Receita Federal, o FGTS ou a Justiça do Trabalho. Tem validade: confira a data.
- Chamamento público
- Edital que o governo usa para escolher organizações da sociedade civil para uma parceria. As regras estão na Lei 13.019/2014 (o MROSC).
- CNPJ
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: o número da associação na Receita Federal, como o CPF de uma pessoa. A maioria dos editais do governo pede CNPJ ativo.
- Contrapartida
- O que a proponente oferece em troca do apoio: dinheiro próprio, trabalho voluntário, espaço ou uma atividade aberta à comunidade.
- Cotação
- Pesquisa de preço com fornecedores. Muitos editais pedem três cotações de cada item, para mostrar que o preço do orçamento é justo.
- Cronograma
- Lista das atividades do projeto com o mês em que cada uma acontece.
D
- Declaração
- Texto em que alguém afirma algo por escrito e assina, por exemplo que a associação atua na comunidade. Declarar algo falso é crime.
- Diário Oficial
- Jornal do governo (federal, estadual ou municipal) onde saem leis, editais e resultados. Hoje é publicado na internet.
E
- Edital
- Documento público que anuncia uma oportunidade (dinheiro, prêmio, vaga) e diz quem pode participar, o que precisa entregar e até quando.
- Estatuto
- As regras da associação, registradas em cartório: para que ela existe, quem participa, como se elege a diretoria e como se tomam as decisões.
F
- Fundo e fecho de pasto
- Comunidades tradicionais da Bahia que criam animais soltos em áreas de uso coletivo, junto com roças e casas de cada família. A terra comum é cuidada em conjunto.
I
- Impugnação
- Pedido para corrigir uma regra do edital que parece errada ou injusta. Tem prazo próprio, antes do fim das inscrições.
O
- Objeto
- A parte do edital que diz o que ele quer apoiar ou comprar. É a primeira coisa a ler: se o objeto não combina com a associação, o edital não serve.
- Ofício
- Carta formal de uma organização para um órgão público ou outra organização, para pedir, informar ou apresentar algo. Tem número, data, assunto e assinatura.
- OSC (organização da sociedade civil)
- Organização sem fins lucrativos criada por pessoas da sociedade, como associações, cooperativas sociais e organizações religiosas com trabalho social.
P
- Plano de trabalho
- Documento que diz o que o projeto vai fazer, em quanto tempo, com que dinheiro e como medir os resultados. Depois da aprovação, vira compromisso.
- Povos e comunidades tradicionais
- Grupos que se reconhecem como diferentes, têm organização própria e usam o território e a natureza para manter sua cultura e seu modo de vida. Fundo e fecho de pasto, quilombolas e indígenas estão entre eles.
- Prestação de contas
- Relatório que mostra como o dinheiro do edital foi usado, com notas fiscais, fotos e listas de presença.
- Proponente
- Quem apresenta a proposta ao edital. Pode ser uma pessoa ou uma organização, como uma associação.
R
- Recurso
- Pedido para revisar uma decisão, como uma nota ou uma desclassificação. O prazo costuma ser curto, de poucos dias depois do resultado.
- Rubrica
- Cada tipo de gasto do orçamento, como material, transporte, alimentação ou serviços. O edital diz quais rubricas podem ser pagas.
T
- Termo de fomento
- Contrato de parceria entre o governo e uma organização da sociedade civil para um projeto proposto pela organização. Diz o que cada um se compromete a fazer.